Três emendas modificativas e uma aditiva, ao projeto de lei 104/07 do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, foram aprovadas ontem, em primeira e única votação, por unanimidade. O projeto estabelece as metas e prioridades da prefeitura no ano que vem, com um orçamento previsto de R$ 82 milhões, dos quais 28,36% serão destinados para a Educação e, 18,04% para Saúde.
A sessão também foi marcada por protestos dos vereadores da bancada de oposição contra a administração municipal pelo não atendimento das emendas apresentadas pelos vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). “No ano passado fizemos várias emendas e, infelizmente, não surtiram efeito, não foram atendidas pelo Executivo”, criticou o vereador Éderson Dalmolin – Xuxu (PDT).
Já o vereador Ari Lafin (PMDB) disse que não apresenta mais emendas ao orçamento. “Os problemas que eu detecto nas minhas conversas com a população eu apresento direto à secretaria responsável ou ao prefeito na busca de uma solução ao problema. Se não for atendido, repasso a informação à população”, explica.
Ari sugere que os vereadores sejam convidados a participar das discussões para elaboração do orçamento “Uma conversa antecipada entre a administração municipal e os vereadores resultaria no atendimento das reivindicações, sem que fosse necessária a apresentação de emendas. Os vereadores são procurados somente na hora de votar suplementações”, reclamou Ari.
O presidente Gerson Francio (PSB) contestou a crítica dizendo que a administração já atendeu algumas emendas sugeridas pelos parlamentares. “O transporte de alunos a Sinop e o beneficio que a Apae recebe hoje são exemplos de emendas que foram atendidas pelo Executivo”, explicou.
Durante a sessão foi aprovado também um requerimento do vereador Santinho Salerno (PP), pedindo cópias das Atas das reuniões que autorizam os percentuais de aumento no valor da alíquota do metro cúbico de água, bem como os índices usados que justificam o reajuste das tarifas no período de 2005 até hoje.
De acordo com Santinho existem reclamações da população quanto ao aumento da tarifa de água nos últimos anos. “Há indícios de alta nos preços da água muito acima da inflação acumulada nos últimos três anos, se fazendo necessária a justificativa por parte do CMSB, responsável por autorizar esse reajuste”, acrescentou.