A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembléia Legislativa discutiu hoje, em audiência pública, a atual situação do Sistema Prisional de Mato Grosso. Para o presidente da comissão, deputado Walter Rabello (PP), o sistema é inoperante e falta investimentos do Governo do Estado tanto em infra-estrutura quanto na qualificação dos agentes prisionais.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi à mudança do projeto de lei complementar 308, do Governo Federal, que cria as polícias penitenciárias federal e estadual, em tramitação no Congresso Nacional que “é lento quando se trata da mudança do Código Penal Brasileiro. É preciso que o agente prisional seja tratado de forma isonômica e tenha um salário digno e condições estruturais para trabalhar. É dessa forma que o sistema será eficaz, menos corruptível e mais funcional”, destacou.
Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Mato Grosso, Dirceu Vicente Lino, o governo estadual precisa participar com mais efetividade nas discussões que envolvem a segurança pública. “O sistema prisional em Mato Grosso está caótico. Nada tem funcionado bem nesse setor. Defendo a isonomia salarial dos agentes estaduais. Não é possível um agente federal ganhar mais de R$ 3 mil e um agente estadual ganhar menos de mil”, defendeu Dirceu Lino.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Investigadores e Agentes Prisionais, Cledison Gonçalves da Silva, faltam investimentos tanto na capacitação técnica dos agentes prisionais, como na remuneração mais justa à categoria. “O sistema prisional avança a passos de tartaruga. O governo de Mato Grosso precisa ser mais ousado. Enquanto outros Estados investem em segurança pública, aqui o governo está inerte. Mas para reverte esse quadro, é preciso fazer parcerias com a sociedade, somente dessa forma as discussões vão avançar”, concluiu.