Está ficando cada vez mais difícil o Governo justificar os incentivos fiscais que concedeu ao longo dos últimos meses. De uma só tacada, em nome do desenvolvimento econômico e social, o Estado abriu mão de aproximadamente R$ 30 milhões das empresas que operam a telefonia celular em Mato Grosso. O atrativo seria uma forma das empresas se instalarem nas cidades de menor porte, onde não conseguiriam teoricamente obter lucros com a exploração do serviço. Com o incentivo, o dinheiro do imposto ficaria com a própria empresa. Ao todo, 51 cidades seriam “beneficiadas” com telefones celulares – o que regula uma média de R$ 600 mil de incentivo por município.
“A empresa recebe uma concessão pública para se instalar a telefonia móvel em todo o Estado. Se instala em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonopolis, mas não nas cidades menores” – criticou o deputado Percival Muniz (PPS), pai de uma proposta para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os incentivos fiscais concedidos pelo Governo. Na terça-feira, Muniz desafiou o governador Blairo Maggi a publicar uma lista das empresas beneficiadas com incentivos.
Percival destacou que as empresas receberam as concessões para operar a telefonia móvel já sabiam o que tinha “os filés e a carne de pescoço”. Quando foi feito a licitação o estado não anunciou que daria estes incentivos para as empresas que ganhassem se isto tivesse acontecido poderia ser até um diferencial para outras empresas. “Veja bem é um presente de 30 milhões, tirando de quem do cidadão que irá pagar os impostos, não dá para continuar com esta situação o estado” – discursou o político.
Transformado em oposicionista ferrenho do Governo, Muniz lembrou que o incentivo foi dado sem que a Assembléia Legislativa tivesse qualquer controle. Ele garantiu que o Legislativo não foi consultado a respeito. O socialista destacou o aspecto desumano da proposta de incentivo, cujas empresas ainda pressionam os prefeitos dos municípios pequenos para conseguir áreas gratuitas para instalação da estrutura da telefonia móvel. “No final, as empresas vão ganhar 600 mil para montar uma torre, e uma estrutura pequena para instalar um telefone celular, coisa que com 300 mil se faz” – disse, ao calcular os prejuízos econômicos para o Estado.
Nessa mesma linha, o deputado Roberto França (sem partido) solicitou que o secretário de de Fazenda, Waldir Teis, informações se os Correios, a Brasil Telecom e as Empresas Brasileiras de Telecomunicações têm déficits fiscais com o Tesouro Estadual. De acordo com o parlamentar, as informações preliminares que chegaram a seu gabinete dão conta que as três empresas devem aos cofres públicos estaduais quase R$ 200 milhões. “Para cobrar dos pequenos, eles (governo) cobram as dividas com intensidade. Por que não fazem o mesmo com essas empresas?” – questionou França.
O parlamentar informou ainda que o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM) vai apresentar outro requerimento pedindo informações das dividas da Rede/Cemat. “Depois de o secretário receber o requerimento, terá 15 dias de prazo para retornar as informações à Assembléia Legislativa” – explicou França, ao tentar descaracterizar a linha de ataque ao Governo. Segundo ele, o problema está no fato de o Governo reclamar a falta de recursos para investimentos em setores considerados imprescindíveis para o desenvolvimento do estado, como a educação e a saúdentar.
Entre os questionamentos formulados nos requerimentos, o parlamentar quer saber se as dividas das empresas com o fisco estadual já estão sendo negociadas. Se já foram realizados os parcelamentos delas e qual o critério utilizado para a cobrança das dividas.
“É uma forma de apertar a cobrança e acelerar a entrada de recursos aos cofres do estado, para atender a demanda dos pedidos que está sendo feita pela sociedade” – analisou França. Segundo o deputado, o requerimento pedindo informações da Embratel já foi aprovado na sessão matutina de hoje (24), já as outras duas proposições serão apresentadas em Plenário na sessão vespertina, desta tarde, que começa às 17 horas.