O deputado Percival Muniz (PPS) disse que o governador Blairo Maggi (PR) prestaria um grande serviço para sociedade mato-grossense se publicasse uma lista na imprensa quais foram os incentivos fiscais concedidos e que condições.
“Se fizesse isso, ele (Maggi), que alega não ter nada para esconder, esvaziaria a discussão sobre a necessidade da criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)”, apontou Percival durante a audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, na manhã dessa terça-feira, dia 22, em que o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, prestou contas das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2007.
Segundo o parlamentar socialista, embora o discurso do governo seja de que não há nada de errado com a concessão dos incentivos fiscais, “pois está tudo no Diário Oficial”, na prática não é bem assim. “Os deputados e a Câmara Setorial há seis meses cobram informações sobre a concessão de incentivos fiscais, mas têm encontrado dificuldade em receber os dados solicitados. Por isso, uma CPI facilitaria esse trabalho e daria mais transparência”.
Percival destacou que a política de investimentos em Mato Grosso atualmente é pífia. “O Estado está crescendo menos que o Mato Grosso do Sul. Algo está errado. Os incentivos fiscais precisam ser checados, caso contrário nós perderemos a capacidade de desenvolvimento e de crescimento tanto econômico, como social”, reforçou.
Muniz rechaçou também um outro argumento do governador Maggi de que a instalação de uma CPI para investigar a concessão dos incentivos fiscais vá afugentar investimentos em Mato Grosso. “Não sou contra incentivo, pelo contrário. Mas, defendo que eles devem cumprir o seu papel econômico e social”, destaca, acrescentando que “Investimento sério gosta de governo sério. Por isso, quanto mais transparência, mais se atrai investimentos”.