Mesmo após a mudança na redação do requerimento, foi aprovada na última sessão ordinária, na segunda-feira, a propositura de autoria do presidente Gerson Frâncio (Jaburu)- PSB -, para que se cumpra a lei que se refere à colocação de extintores de incêndio ou sua recarga nas escolas da rede municipal.
Jaburu destaca que o pedido consiste em fazer com que as leis municipais e estaduais sejam cumpridas, já que as escolas se encontram classificadas quanto a ocupação no grupo E – edificações, instalações e locais de risco, necessitando, obrigatoriamente, dentre outros, a colocação de extintores de incêndio.
“Hoje muitas escolas não possuem extintores de incêndio e em outras há a necessidade de recarregá-los, e sabemos que esses locais são de grande fluxo de crianças e adolescentes necessitando ainda mais de uma precaução, pois é melhor prevenir antes que aconteça um incidente”.
Também na justificativa do requerimento, foi citado que atendendo normas mínimas de proteção contra incêndio, isto é, colocando extintores nas escolas, estaremos protegendo a vida dos ocupantes dos prédios, bem como impedindo e ou dificultando a propagação de possíveis incêndios, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
A propositura foi votada e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares que citaram em suas falas a importância de se fazer cumprir esta lei.