O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (11) que a restrição a indiciamentos por parte da Polícia Federal não vai atrapalhar o trabalho da corporação. Ontem, o Supremo Tribunal Federal determinou que a PF não tem competência para indiciar, sem autorização do próprio STF ou pedido do procurador-geral da República, pessoas com foro privilegiado, como parlamentares e o presidente da República.
“[A decisão] não atrapalha porque o ato de indiciamento é um ato final. A PF, quando está fazendo investigações, levanta determinados indícios, coleta provas e os oferece ao Ministério Público, ou diretamente ao Supremo, para avaliação”, afirmou o ministro.
Apesar das insistentes perguntas de jornalistas sobre a possibilidade de a atuação da PF ser prejudicada, Tarso respondeu. “Vocês não vão me jogar contra o Supremo”.
Agora, segundo ele, a Polícia Federal vai se adaptar para cumprir a decisão. “Quando dita uma jurisprudência em uma matéria controversa como essa, o Supremo ajuda muito. Orienta de maneira definitiva, no caso da ação da PF, no cumprimento do nosso trabalho”.
A jurisprudência em questão refere-se à decisão do STF, que declarou nulos os indiciamentos da Polícia Federal contra os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Magno Malta (PR-ES).
O indiciamento ocorre quando há indícios suficientes de que o suspeito cometeu crime, no entendimento do delegado encarregado. O suspeito fica submetido a inquérito, que serve de base para a formulação da denúncia no Ministério Público.
O ministro comentou o assunto após participar de lançamento de um conjunto de políticas do governo voltadas para crianças e adolescentes, em um circo no Parque da Cidade. A PF ainda não se manifestou.