Em Florianópolis (SC) para participar da assinatura dos termos do processo de incorporação do Bando Estadual de Santa Catarina (Besc) pelo Banco do Brasil (BB), parceria entre os governos Federal e de Santa Catarina, o presidente Lula voltou a condenar as privatizações de empresas públicas praticadas por governos anteriores, numa crítica implícita ao seu antecessor, o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso.
Os termos do acordo impedem que o conglomerado Besc e o Besc S/A – Crédito Imobiliário (Bescri) seja privatizado, uma vez que a transferência de seu controle para o BB impede sua venda. A Presidência da República informou que o contrato de federalização firmado em 1999 previa a privatização do Besc/Bescri.
Aproveitando a pertinência da ocasião, Lula defendeu a importância dos bancos públicos na sociedade brasileira, argumentando que estes lucram menos do que os bancos privados porque têm maior comprometimento social e promovem projetos e investimentos financeiros mais amplos. “Os bancos públicos eram utilizados muito mais para os interesses dos governantes do que para os interesses da população, dos empresários”, argumentou.
O Senado tem de avalizar o termo aditivo assinado hoje, a exemplo do que fez com o contrato de federalização, para que o processo seja consolidado. Em seguida, Lula deve receber do Conselho Nacional de Desestatização (CND) um pedido de edição de decreto para a exclusão de ambas as instituições bancárias do Programa Nacional de Desestatização (PND). Finalmente, o BB tem prazo de um ano para dar continuidade aos procedimentos e concluir o processo de incorporação.
CPMF e carga tributária
O presidente Lula demonstrou otimismo ao tocar no assunto da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a polêmica CPMF, dizendo acreditar que a aprovação do tributo na Câmara e no Senado não encontrará resistências. “A CPMF é um imposto justo”, acredita.
Aos críticos da carga tributária brasileira, umas das maiores do mundo, Lula insistiu dizendo que os brasileiros não pagam tanto imposto assim. Ele alegou que os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 32 bilhões em 2006 devido à desoneração fiscal, além de mais de R$ 5 bilhões em razão da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que estabelece tributação diferenciada para o setor. “Quando vocês conversarem com alguém que faça crítica à carga tributária perguntem se o imposto aumentou. A verdade é que as pessoas estão pagando mais, porque estão ganhando mais”, instigou Lula.