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TRE extingue ação que pedia cassação de deputado Mauro Savi

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou hoje, por unaminidade, extinta a ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual reeleito Mauro Savi (PR), líder do governo na Assembléia. Ele foi acusado pelo procurador Mario Lucio Avelar de prática de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral nas eleições de 2006.

O julgamento foi concluído esta noite após a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, que havia pedido vista ao processo, proferir seu voto acompanhando o relator do processo, desembargador Sebastião de Moraes, que julgou a ação decadente pela perda do direito de agir do autor da ação. Segundo o relator, o MPE ajuizou a ação fora do prazo constitucional de 15 dias contados da diplomação dos eleitos.

O juiz Renato César Vianna Gomes também acompanhou o relator e votou pela extinção da ação. Ainda cabe recurso.

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