A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais, conhecida como CPI das ONGs, será instalada na próxima quarta-feira (22) às 10h, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado, e escolhido o relator. A instalação da CPI estava marcada para a última quinta-feira (15), mas seu adiamento foi acertado em reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Renan Calheiros.
A CPI foi criada para apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e a utilização por essas entidades tanto desses recursos como de outros recebidos do exterior de 1999 a 2006. O requerimento de criação da comissão foi lido há seis meses, no dia 15 de março de 2007, mas houve um acordo de líderes para que ela fosse instalada apenas no segundo semestre deste ano.
O acordo para o adiamento da instalação da CPI legislatura passada para esta ocorreu em dezembro, três dias antes do recesso parlamentar, quando os líderes perceberam que não haveria tempo hábil para tratar de tema de tal relevância. Na ocasião, os parlamentares estavam envolvidos com as investigações relativas a outra CPI, a dos Sanguessugas, criada para investigar irregularidades na aplicação de recursos de emendas de parlamentares no âmbito da saúde, desviados para a compra superfaturada de ambulâncias. O relatório final dessa CPI foi apresentado exatamente no dia 12 de dezembro, mesma data em que se decidiu pelo adiamento da CPI das ONGS.
Em setembro de 2006, quando as denúncias surgiram na imprensa, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento de criação da CPI, disse que para evitar qualquer suspeita de caráter eleitoreiro seria melhor que a comissão fosse instalada após o pleito de outubro. A CPI, explicou Heráclito na época, teria a missão de separar as ONGs que auxiliam o governo na prestação de serviços à população daquelas que se utilizam de prestígio junto aos governantes para ter acesso a recursos “que ninguém sabe como são aplicados”.
A motivação inicial para a criação da CPI foi a denúncia de que a Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho), dirigida pelo petista Jorge Lorenzetti, suspeito de participar das negociações de um dossiê que ligaria o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, à máfia das ambulâncias, teria recebido, em setembro de 2006, R$ 4,1 milhões do governo federal. Com base em dados do site Contas Abertas, Heráclito revelou que a entidade recebeu cerca de R$ 800 mil em verbas federais no governo passado, repasses que teriam saltado para mais de R$ 18 milhões no atual governo.
O senador do Democratas também apontou como beneficiária de transferências do gênero a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária, que seria comandada por líderes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), à frente da invasão e depredação de dependências da Câmara dos Deputados ocorrida em junho do ano passado.