A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu nesta quarta-feira, mais dois servidores da Secretaria do Estado de Meio Ambiente para tentar encontrar respostas às constantes cobranças em relação a morosidade na liberação de projetos e licenças ambientais.
O superintendente de Gestão Florestal, Afrânio Migliari, confirmou deficiências internas no trâmite de projetos de manejo e declarou que, desde que assumiu, em 17 de julho, está buscando implantar sistemas para dar mais celeridade nos processos. Confirmou que, neste período, foram liberadas apenas 27 LAU’s – Licenças Ambientais Únicas.
José Riva desafiou-o a implantar o ‘check-list’, procedimento que trata da checagem de toda a documentação exigida pela Sema para proceder as liberações de licença, não aceitando nenhuma proposta que não esteja com a documentação completa, e o desafio foi aceito. Migliari garantiu que até a próxima segunda-feira o check-list estará implantado naquela secretaria, sendo o primeiro resultado conclusivo do trabalho da CPI.
Também foi ouvido o superintendente jurídico César Augusto D’Arruda. Ele foi questionado sobre o número de advogados que atuam no departamento e outros procedimentos.
Ontem, o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Batilde Jorge Abdala, prestou depoimento e confirmou a falta de estrutura na pasta. Ele defendeu madeireiros e apontou pecuaristas e agricultures como maiores desmatadores no Estado. O servidor Rogério Rodrigo da Silva, ex-superintendente de Gestão Florestal, bembém foi ouvido.
Nesta quinta-feira, também devem ser ouvidos os empresários Silmara Mirlei dos Santos (Juara), José Roberto Carvalho (Juara), e outro, ainda a ser definido, que tiveram os nomes citados na operação Guilhotina, que apurou denúncias de fraudes na liberação de planos de manejo e comercialização de madeira ilegal.
Outros serão convocados para a próxima semana, entre eles os empresários Youssef Nassin Kati (São José do Rio Claro), Valmor Brolim (Feliz Natal), Maria Geraldina de Souza Gasques (Marcelândia), Temístocles Nunes da Silva Sobrinho (Itaúba). Eles também teriam os nomes citados na operação.