Com 17 votos favoráveis, seis contrários e nenhuma abstenção, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (7) a indicação do economista Luiz Antônio Pagot para exercer o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A indicação ainda será votada em Plenário.
A matéria vinha provocando polêmica entre os senadores. O relator da indicação, senador Jayme Campos (DEM-MT), mostrou-se favorável à aprovação do nome de Pagot para o Dnit. Alguns membros da oposição, como os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Mário Couto (PSDB-PA), cobravam explicações do economista na CI por ter, segundo eles, omitido informações ao Senado em relação a uma possível acumulação de cargos públicos.
Durante a reunião, Pagot negou a omissão e admitiu que, entre 1995 e 2002, exerceu o cargo comissionado de secretário parlamentar no gabinete do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), ao mesmo tempo em que desempenhou a função de superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia S/A. No mês passado, a Advocacia Geral do Senado foi chamada a opinar sobre o caso e concluiu que não houve acumulação de cargos, uma vez que a Hermasa não é uma empresa pública ou sociedade de economia mista com participação do governo. O parecer, no entanto, lembra que a legislação proíbe o servidor público de participar de gerência ou administração de empresa privada.
– Nunca omiti nenhuma informação. Para minha surpresa, o currículo que entreguei no Ministério dos Transportes é muito diferente do currículo que chegou à comissão. Faltam ao menos duas páginas. Onde se perderam as outras folhas? Até fiz dossiê sobre isso que entreguei à Secretaria Geral, à Secretaria de Controle Interno [do Senado], mas nunca foi apensado o currículo completo. Onde essas folhas ficaram eu não sei – disse Pagot, ex-secretário de Infra-Estrutura de Mato Grosso.
Entre os senadores presentes à reunião, que contou com a participação do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, o único que cobrou explicações de Pagot foi Mário Couto (PSDB-PA). O senador frisou que não pretendia criar dificuldades ao economista, mas apenas votar com responsabilidade e consciência em relação à matéria. Antes da aprovação do nome de Pagot, os senadores rejeitaram requerimento em que Couto pedia a suspensão da análise da indicação do economista pela comissão.
Já o senador Eliseu Resende (DEM-MG) alertou para a necessidade de dotar as agências reguladoras com profissionais tecnicamente qualificados. O ex-ministro dos Transportes disse que o Senado não pode aceitar mudanças em proposta do Executivo que tramita na Câmara e trata do papel das agências reguladoras, como forma de suprimir os requisitos de curso superior, reputação ilibada e conhecimento na área de atuação dos indicados para desempenhar funções nessas autarquias.
O presidente da CI, Marconi Perillo, perguntou a Pagot quais as providências que serão adotadas na apuração de irregularidades verificadas no programa emergencial de recuperação de estradas lançado pelo governo no início do ano, conforme teria constatado o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. Perillo também perguntou se o Dnit vai discutir com outros órgãos, a exemplo da própria CI, as medidas a serem adotadas na área de infra-estrutura. E quis saber ainda se a autarquia tem capacidade financeira e operacional para implementar suas tarefas constitucionais.
Em resposta, Pagot disse que as irregularidades verificadas no programa emergencial de recuperação de estradas poderiam ter sido evitadas se houvesse “o devido planejamento”.
– A solução é a eficácia, um modelo de gestão que possa nos permitir, dentro das possibilidades da razoabilidade, fazer com que tenhamos o planejamento correto, para que se evitem medidas emergenciais e superemos as adversidades – disse, defendendo a atuação conjunta do Dnit com a CI e a Comissão Mista de Orçamento para resolver “questões fisco-contábeis e destravar obras com problemas”.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) aconselhou Pagot a não acreditar nas promessas de liberação de dinheiro feitas pelo governo e a manter distância de lobistas, caso o economista seja efetivado como diretor-geral do Dnit. Já o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que o país é mais prejudicado pela falta de competência na infra-estrutura adequada do que pela ausência de capacidade gerencial.