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TCE julga amanhã contas da Prefeitura de Matupá

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Serão julgadas amanhã, as contas da Prefeitura de Matupá (206 Km de Sinop), referentes ao exercício de 2006, segundo ano da administração do prefeito Valter Mioto. Será a única do Nortão na pauta do dia do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator será o conselheiro Alencar Soares.

Neste ano, por unanimidade, o TCE julgou irregulares as contas anuais do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá, referentes ao exercício de 2005. O balanço apresentou três irregularidades que a defesa do gestor, Omar Antonio Chiste, não conseguiu sanar.

O pleno também determinou ao gestor do fundo o cumprimento dos prazos constitucionais e regimentais relativos ao envio de informações e documentos ao TCE, evitando reincidência e também a observância do limite legal de despesas administrativas de custeio.

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