A Assembléia Legislativa realizou hoje, a segunda reunião de trabalho da Câmara Setorial Temática (CST) criada para buscar alternativas imediatas e efetivas a fim de melhorar a assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em Mato Grosso.
O palestrante foi o secretário municipal de Saúde de Alta Floresta, Robson Valadão, que expôs aos participantes as dificuldades em manter um hospital em funcionamento numa região isolada do Estado e sem os recursos necessários. “Temos problemas que precisam ser sanados com urgência. Atendemos uma região grande com uma receita estimada para 60 mil habitantes”, explicou Valadão.
A grande problemática apresentada pelo secretário está no fato de o único hospital do extremo Norte, que fica em Alta Floresta, contar com recursos limitados pelo sistema de gestão plena – onde União repassa diretamente para o município a verba para atendimento da saúde pública, baseando-se, entre outros indicadores, na população local estimada. A unidade possui 69 leitos e realiza cerca de 1.780 consultas de emergência mensalmente. Para gestão do hospital, os administradores contam com uma verba anual de R$ 6 milhões.
Entretanto, Valadão explicou que a instituição não se limita a atender os habitantes de Alta Floresta apenas, mas a dos cinco municípios da região, além de comunidades do sul do Pará e do Amazonas. “Quer dizer, é uma grande demanda sem fonte de renda. Definitivamente, se continuar dessa maneira, o hospital vai fechar porque atendemos uma região com cerca de 200 mil pessoas”, declarou o secretário, que lembrou ainda o fato de que o Estado firmou um convênio com o município na ordem de R$ 300 mil e não repassou nada este ano. “O ano passado ainda foram repassados R$ 100 mil, mas este ano a participação do Estado foi zero”, alegou.
As propostas apresentadas aos componentes da CST são que o Estado reveja sua participação na gestão do Hospital Regional de Colíder, que trabalha com mais recursos – cerca de R$ 12 milhões, conforme apresentou Valadão-, e mais estrutura atendendo uma demanda menor e ainda que o Legislativo interfira no sentido de criar uma verba fixa e institucional de apoio a Alta Floresta.
O representante da Secretaria de Estado de Saúde, secretário-adjunto de Unidades Desconcentradas da Saúde, Carlos Antonio Azambuja, explicou que pelo fato de ser credenciado no sistema de gestão plena, o Estado não pode interferir na ordem dos recursos e que a tendência é que todas as instituições que mantêm o sistema de gestão compartilhada com o Estado se desvinculem a partir da assinatura do Pacto pela Saúde que deverá acontecer em setembro deste ano, por todos os Estados brasileiros.
“São duas discussões distintas. A primeira trata de utilizar parte da verba do hospital de Colíder em Alta Floresta, o que é impossível tendo em vista sua estruturação e o fato de ser uma unidade regional de média e alta complexidade. Outra coisa é criar uma verba que atenda emergencialmente o hospital de Alta Floresta e o município rediscutir com os municípios que utilizam sua estrutura um remanejamento de recursos”, explicou Azambuja. Um grupo de trabalho está sendo formado para analisar essas deficiências e dentro de 60 dias será apresentado um relatório sobre as conclusões a respeito do tema.
O presidente da CST, José Lacerda, explicou que a partir da elaboração do relatório, a câmara volta a reunir seus membros para trabalhar sobre a elaboração de políticas públicas a fim de sanar as deficiências apontadas.