O Senado Federal está trabalhando para transformar em lei a proposta de criação da Suram (Superintendência de Recuperação Ambiental da Amazônia). A sugestão, do deputado estadual mato-grossense Wagner Ramos (PR), foi encaminhada ao Congresso pela senadora Serys Marly (PT) que previu a formatação do projeto ainda antes do recesso.
O novo órgão – previsto para operar em Mato Grosso – deverá ser apoiado financeiramente pelo mesmo sistema de incentivos fiscais que – de acordo com o parlamentar – teria criado os problemas ambientais através da Sudam (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia). Nesse contexto, ainda de acordo com a proposta, os empresários rurais poderão contar com recursos para eliminar passivos ambientais e tornar suas respectivas produções isentas de taxações internacionais.
“A proposta está na consultoria do Senado para ser formatada como projeto de lei. Não podemos fazer previsão exata de prazo, mas o projeto deve ficar pronto antes do recesso. Parabéns ao deputado e à sua assessoria”, destacou a senadora. Ela garantiu que vai apresentar o projeto logo ele seja finalizado e viabilizar audiências públicas e outros trabalhos considerados necessários para sua aprovação.
De acordo com a proposta original, além de favorecer um sistema de recuperação a Suram proporcionará a inclusão de reserva de capital para prejuízos ambientais na implantação dos projetos. Esse mecanismo é largamente utilizado no caso dos seguros em geral e da reserva contábil para devedores duvidosos.
No caso de projetos novos e na inexistência dos danos inicialmente previstos, a reserva será incorporada como capital de giro para beneficiamento sócio-ambiental nos projetos. Para os antigos, a Suram alocará recursos obtidos igualmente pelo sistema de incentivos fiscais – em percentual mínimo de 25% do imposto de renda devido – até a finalização do dano ocasionado no projeto de que faz parte o investidor.
Para os projetos realizados pelo capital privado seriam utilizados novos incentivos – esses de terceiros – que aplicariam obrigatoriamente esse percentual de 25%. Além disso, ainda de acordo com a proposta, esses mesmos incentivos passariam a participar do capital dos empreendimentos beneficiados – em sociedade limitada ou anônima – uma vez que, por seu próprio esforço e por não haver sido legislado, eles não teriam essa condição e o dano permaneceria para as futuras gerações.
“Estamos viabilizando a formulação de legislação específica para a proteção do meio ambiente dentro das legislações de desenvolvimento regional – o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste)”, explicou Serys.
No caso específico do FCO, os estudos prevêem a alteração das prioridades de investimentos dos recursos do fundo de forma a incluir a preservação do meio ambiente, principalmente através do financiamento de negócios desenvolvidos em bases ambientalmente sustentáveis.
Como a proposta de recriação da Sudeco – inserida no projeto de lei nº 119/2006, da Câmara dos Deputados – ainda está em tramitação naquela Casa, a assessoria da senadora aguarda a designação de relator para iniciar o debate sobre as alterações dos pontos considerados estratégicos para implementação de negócios sustentáveis e que viabilizem a transação de créditos de carbono.
Além desses pontos, a consultoria legislativa do Senado está realizando estudo para a apresentação de projeto que estabeleça isenção fiscal para a importação ou produção dos chamados fornos verdes – ou ecológicos – para a produção de carvão vegetal.
“Através dessa ‘engenharia’ legal é possível garantir a produção sustentável do carbono e, ainda, negociar créditos de carbono”, completou a senadora. Sua assessoria adiantou que essas alterações ainda não estão prontas. Ela está debruçada em estudos na busca das lacunas legais para inclusão e alterações necessárias.