O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembléia Legislativa, deputado Airton Português (PP) e o também deputado, Carlos Avalone (PSDB), demonstraram preocupação em relação às metas do governo Blairo Maggi (PR), para o pagamento da dívida pública, no próximo semestre. Os parlamentares participaram hoje (19), da audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa com objetivo de acompanhar a prestação de contas do governo relativas ao primeiro quadrimestre do ano.
No relatório de metas fiscais apresentado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Governo pagou a mais o saldo da dívida pública que tem com a União. “Estamos pagando uma dívida acima das expectativas e isso nos preocupa”, disse Airton. Ele destacou também que a Sefaz vem desenvolvendo um bom trabalho e que a receita estadual obtém bom crescimento. No entanto, o parlamentar manifestou preocupação: “O que nos preocupa é que boa parte do que arrecadamos é para o pagamento da dívida, que cresceu muito”.
Na oportunidade, o presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo (PR) voltou a cobrar a situação das obras paralisadas e que são de responsabilidade do Estado. Para isso, ele encaminhou requerimento à Secretaria de Infra-Estrutura (Sinfra) solicitando as informações sobre o estágio da execução de cada uma das obras, o valor empenhado e o montante que já foi pago. Sérgio Ricardo destacou o caso de Novo Mundo, onde as obras do Pronto Atendimento estão paralisadas. “Não podemos aceitar isso, pois é uma obra muito importante para a população. Por isso, queremos analisar qual a situação de cada uma delas”.
Contando com os dados da receita no primeiro semestre, que apresentou 10,5% superior à meta do mesmo período passado, Carlos Avalone, ainda acredita no crescimento da receita e na continuidade da execução orçamentária do primeiro semestre. Ele prevê uma arrecadação de 570 milhões a mais, que em sua opinião, poderá eliminar o déficit de 180 milhões previstos no inicio do governo Maggi.
De acordo com o deputado, isso dá fôlego para o governo investir mais na Segurança Pública. “Tenho visto o Governo afirmar que vai investir mais nesse setor”, afirmou Avalone. O secretário Waldir Teis reiterou a preocupação dos parlamentares, mas que não pode mexer na legislação tributária estadual, que tem regras contraditórias na equação dos números referente ao pagamento da dívida pública. Teis disse que é normal dentro da lei, o Estado arrecadar mais e pagar mais pela dívida contraída. “Também nos preocupa, mas a realidade é que quanto mais o Estado arrecada, mais pagará pela dívida pública em função das regras para o pagamento dos débitos do estado”, disse Teis.
O secretário teme ainda a baixa do dólar e os poucos investimentos previstos nos setores primários como o algodoeiro. “Fica difícil diante dessa política de câmbio que prevê crise em alguns setores como o algodoeiro”, analisou Teis.
Airton Português argumentou que a partir desse relatório as pessoas podem fazer uma avaliação sobre as contas do Executivo.