A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, realiza, na próxima sexta-feira, às 8h30, uma audiência pública para colher sugestões para elaboração da redação pertinente à Gestão Florestal de Mato Grosso. “O meio ambiente é direito difuso e coletivo, por isso, queremos conhecer os anseios da sociedade com relação à nova política florestal do Estado de Mato Grosso”, afirmou o presidente da comissão, Leonardo Pio da Silva Campos.
A OAB compõe o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governador, Blairo Maggi, através do cecreto 8462/06, com a finalidade de elaborar um projeto de Lei do Novo Código Ambiental do Estado de Mato Grosso. Juntamente com a OAB, fazem parte o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Sema, Ibama, Fiemt, Famato e Assembléia Legislativa. A expectativa do Grupo de Trabalho é apresentar até o final do segundo semestre, a redação no novo Código Ambiental do Estado, para apreciação na AL/MT.
De acordo com o relator da Comissão de Política Florestal da OAB, Alcides Batista de Lima Neto, entre as modificações que ganhará repercussão no meio, diz respeito às áreas de reserva legal. Antes da medida provisória 2166/01, era possível abrir 50% da área de reserva legal e, preservar os demais 50%. Agora, esse percentual é de 80% com reserva legal e 20% para desmatamento. “Há grandes problemas na legislação vigente sobre percentuais de direito adquirido em áreas de reserva legal averbadas antes da medida provisória. Estamos estudando cada situação”, ressaltou Lima Neto.
Entre outras modificações já apresentadas pela Comissão de Política Florestal, refere-se ao manejo florestal; às áreas de preservação permanente; as modalidades de compensação de áreas florestais e sobre a reserva indígena – a obrigatoriedade de licenciamento ou não.