O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal explicou hoje (23) em entrevista a concessão de habeas corpus a presos pela Operação Navalha, desencadeada na semana passada pela Polícia Federal. Ele afirmou que sua decisão se baseou unicamente no fato de não ter encontrado na decretação da prisão preventiva fundamentação para tal. “Em tese, ninguém precisa ser preso para ser ouvido, e se isso for feito sem uma razão justificada, se torna abuso do recurso da prisão cautelar”, disse o ministro, acrescentando que ao mesmo tempo em que concedeu as liminares negou algumas outras, pois achava que era cabível a prisão preventiva.
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo Gilmar Mendes “justificou as prisões usando pressupostos do Código de Processo Penal, alegando a segurança ou a preservação da ordem pública”. No caso dos presos cujas prisões foram relaxadas, o ministro afirmou que “não havia a presença desses elementos”, por isso deferiu as liminares.
Gilmar Mendes revelou que conversou com a ministra antes de assinar as medidas, “mas não é habitual pedir informação em casos de liminares, conforme foi especulado pela imprensa”. Afirmou que avaliou “apenas a regularidade do decreto de prisão, o que não tem relação com juízo de valor sobre a culpabilidade ou não dos acusados”.
O ministro lembrou que “o STF está sempre concedendo habeas corpus que passaram pelas Primeira e Segunda instância, e há sessões onde essas medidas são concedidas na margem de 50% a 60% dos pedidos formulados”.
“É um número alvissareiro porque mostra o funcionamento da Justiça, mas é preocupante quando algumas cortes não estão observando os parâmetros constitucionais”, alertou.
O ministro recomendou que “as pessoas frequentem aulas regulares de direito constitucional para emitirem opinião sobre algumas coisas”.
Gilmar Mendes deu as explicações ao rebater as críticas que recebeu pela concessão das liminares para liberação de presos pela Operação Navalha. Entre os críticos, está a do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que disse no STF, no início da tarde que “a ministra Eliana Calmon está mais bem informada sobre o assunto que o ministro Gilmar Mendes”.
O ministro respondeu ao procurador: “Certamente a ministra está mais bem informada, ela acompanhou o inquérito… Da minha parte, eu tenho que estar informado é sobre a aplicabilidade ou não da prisão preventiva”.