Convidado para a abertura do curso de pós-graduação em direito eleitoral organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE de Mato Grosso, em parceria com Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM , o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Neves destacou sua preocupação com a maneira com que as prisões das grandes operações vêm acontecendo. Segundo o ex- ministro, “é preciso tomar cuidado para que as prisões não se transformem num verdadeiro show. Não podemos tornar aceitáveis as quebras das garantias individuais, temos que manter o respeito aos cidadãos”, comentou o ex-ministro.
Fernando Neves discorreu sobre o papel da Justiça Eleitoral no atual cenário nacional e afirmou que a credibilidade obtida pela Justiça Eleitoral se deve principalmente à eficácia das decisões proferidas pelos juízes eleitorais, TRE´s e TSE. O ex-ministro defendeu a idéia de que todas as questões eleitorais devem ser resolvidas em, no máximo, um ano. “A população que elege seus candidatos não pode viver na dúvida se os escolhidos serão cassados ou não. Em Rondônia houve a cassação do mandato de um senador em aproximadamente 6 meses, o que demonstra que é perfeitamente possível a Justiça Eleitoral concluir os processos eleitorais de cassação em no máximo 1 ano após a eleição”, argumentou Neves.
Jurista especializado em direito eleitoral, Fernando Neves diz não ver “atividade legislativa” na Justiça Eleitoral. Segundo o ex-ministro, o TSE não legislou quando definiu o número de vereadores e a verticalização das coligações partidárias para as eleições . Segundo Neves, o que o Tribunal Superior Eleitoral fez foi apenas interpretar uma lei que já existia. “Participei como ministro na decisão da verticalização e entendi que não era só uma questão jurídica, é uma questão de coerência de ideologias. Não é possível um partido que, por exemplo, defenda o pagamento da divida externa em nível nacional se unir, em nível regional, a outro partido que defenda o calote da dívida ”, criticou Neves.
Segundo Neves, a urna eletrônica também é o outro fator importante para a manutenção da credibilidade da Justiça Eleitoral. “Países da América do Sul, com as mesmas dificuldades do Brasil, utilizaram a urna eletrônica e obtiveram o mesmo sucesso que temos. A urna possibilitou que eleições que antes demoravam 1 semana para serem concluídas agora se encerrem em poucas horas” afirmou o ex-ministro.