A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, a Medida Provisória 362, que reajustou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 a partir de 1° de abril. A aprovação da matéria se deu por meio de projeto de lei de conversão, apresentado pelo relator deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
A proposta apresentada pelo relator incorporava à MP projeto de lei que estabelece diretrizes para o reajuste do mínimo até 2011, com base na inflação anual e na variação do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) nos dois anos anteriores ao aumento.
A oposição não aceitou votar o texto como havia sido apresentado e, por mais de duas horas, reuniu-se com os governistas e com o presidente da Câmara, Arlindo Chionaglia (PT-SP), para buscar um acordo e retirar da MP o dispositivo que estabelecia a política de reajuste do salário mínimo de longo prazo. Depois de muita negociação, os governistas concordaram em retirar o dispositivo e votá-lo separadamente, na próxima semana.
“A retirada da matéria foi uma vitória da oposição. O governo está com uma esperteza: acena com uma possibilidade de ganho real pequeno e, aí, não discute mais o salário mínimo até 2011”, alertou o líder do Democratas, Onyx Lorenzoni (RS).
O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), no entanto, disse que “a política de ganho real é fantástica, assegura ganho real e é uma vitória para os trabalhadores, um avanço”.
A MP 362 foi aprovada em votação simbólica, ressalvados os destaques apresentados pela oposição. Por 331 votos a 109, os deputados aprovaram o parecer do relator, que rejeita as 19 emendas apresentadas à MP, por inadequação financeira e orçamentária.
Com isso, foram rejeitadas as propostas que pretendiam um aumento superior para o mínimo ou que estendiam o mesmo reajuste aos aposentados da Previdência que ganham mais de um salário mínimo. Todos os destaques foram rejeitados e a MP segue agora para votação no Senado.