O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (15) aos parlamentares que “ajam com responsabilidade” e aprovem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação da Arrecadação da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.
“Todo mundo sabe, em sã consciência, que o Estado brasileiro não pode viver sem a CPMF e sem a DRU. Todo mundo sabe, porque se alguém tirar dinheiro da CPMF, nós vamos ter que tirar dinheiro do Orçamento e cortar o Orçamento”, afirmou em entrevista a jornalistas. A proposta mantém a alíquota da CPMF em 0,38%. A DRU autoriza o governo a gastar livremente até 20% da arrecadação de impostos.
O presidente diz estar confiante de que a prorrogação será aprovada. “Estou muito mais à vontade para enfrentar tudo isso, inclusive aprovar a CPMF, aprovar a DRU com a base aliada, com os partidos de oposição e com o apoio dos governadores. Podem ficar certos de que isso vai acontecer”, afirmou.
Lula disse que não existe indicação de cargos no governo em troca da aprovação de projetos de interesse do governo. “Não existe votação por nomeação de cargo. Quem quiser votar contra, atrás de nomeação de cargo, pode votar contra. O que eu estou propondo aos partidos políticos e, graças a Deus, estamos construindo uma harmonia, é construir uma coalizão neste País, que é diferente de distribuição de cargo”.
O presidente negou que os governadores estejam fazendo pressão para aumentar o repasse da arrecadação aos estados. “Os governadores estão fazendo aquilo que é papel deles. Eles querem levar mais dinheiro para os seus estados, como os prefeitos querem levar mais dinheiro para os municípios, e isso não é nenhum problema maior. Isso é um problema da democracia, é um problema da existência dos entes federativos, e nós precisamos apenas fazer essa combinação perfeita”, disse. Lula afirmou que deve convocar uma reunião no próximo mês com os governadores para discutir a questão.
O presidente destacou também que o governo tem tido uma relação “harmoniosa” com os partidos políticos. “Eu duvido – aí eu vou dizer pela primeira vez – que tenha havido um momento em que o presidente da República teve a relação que nós temos com os governadores, e vamos estabelecer essa relação com todos os partidos, eu não quero saber quem é do PSDB, quem é do PFL, quem é do PT, quem é do PCdoB, quem é do PDT. Eu quero saber é que são governadores que têm compromissos com o seu povo, que têm pleitos a fazer e, dentro do possível, o governo vai atender essas pessoas”.
Segundo ele, a formação da coalização política está sendo construída para se ter um projeto para o país e não com foco em votações. “Os partidos políticos da base precisam ocupar os cargos que podem ocupar, mas não pode ser essa a condição sine qua non para que a gente monte essa coalizão”.