Foi aprovada ontem, em primeira e única votação, na Câmara de Vereadores, a reposição salarial de 4% proposta pela prefeitura para os servidores públicos municipais. A previsão, é que o aumento seja incorporado na folha salarial do mês que vem.
Durante as últimas semanas, houve várias negociações entre o sindicato dos funcionários e a prefeitura. Inicialmente, o sindicato pediu 9% e a prefeitura ofereceu 2,89%. Posteriormente, foi fechado acordo em 4% de resposição.
Com o acréscimo na folha do funcionalismo público, cerca de 48% do orçamento será para o pagamento dos salários de aproximandamente 2,5 mil servidores. O limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.
Agora, o prefeito Nilson Leitão vai sancionar o projeto. A praxe é para que os novos proventos possam entrar em vigor ainda este mês (maio). De acordo com a administração municipal, caso haja morosidade no trâmite, a legalização e o benefício da reposição salarial acabarão se tornando inviáveis para este mês.
Projeto provocou algumas divergências entre os parlamentares. Para a vereadora Cleuza Navarini (PTB), o valor de 4% pode parecer um número pequeno, mas se somado, no final faz uma grande diferença quando calculado o impacto que representa na folha.
Já o vereador Mauro Garcia (PPS), disse que, como servidor, sabe que também tem direito ao benefício, mas não demonstra interesse. “Confesso que poderia melhorar para aqueles que trabalham no sol, para aqueles que são braçais”, contra-argumentou.
A presidente Sinéia Abreu lembrou que o benefício também serve para o Legislativo e a forma que as disparidades podem ser corrigidas. “Entendemos e somos solidários às disparidades dos salários, mas só o Plano de Cargos Carreiras e Salários vai corrigir isso. E posso lhes assegurar que a prefeitura já vem trabalhando em sua implantação”, rebateu, revelando que os vereadores também serão agraciados, em seus proventos, com o reajuste de 4%.
A proposta inicial ofertada pelo prefeito foi de 2,89% enquanto o Sindicato pedia 9. Em mesa redonda, vários argumentos foram expostos e explicados. Na palavra, Leitão confessou que a vontade seria de conceder até 20%, mas alegou, também, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o impede de agir com a emoção e o obriga a agir com a razão e a coerência.
Ainda nas discussões, os comparativos com as demais prefeituras e setores, Sorriso, Lucas do Rio Verde, assim como o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad), na época das negociações, já estavam na margem de 3,5%. O Governo do Estado oferecia 2,90% de reajuste, mas ainda assim servia como base de negociação. A maior reposição concedida na região até agora é de Nova Mutum, que ofertou 8%.
Na somatória geral dos sete anos de mandato do prefeito Nilson Leitão, a atual administração atinge uma média de reajustes salarial de 5,98%. Os cálculos estão baseados nos percentuais concedidos e regulamentados através dos Projetos de Lei 663/2001, 667/2002, 708/2003, 720/2003, 769/2004, 821/2004, 840/2005, 884/2005 e 916/2006. Em 2006, os salários foram reajustados em 5,5%.