O Tribunal de Justiça de Mato Grosso – concedeu liminar na última quinta-feira, suspendendo o pagamento de verba indenizatória na Câmara Municipal de Nova Mutum. A informação é do departamento jurídico da prefeitura, que entrou com uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN contra o Legislativo. A verba é de R$1.3 mil por vereador e vinha sendo paga há dois meses.
Em março, o prefeito Adriano Xavier Pivetta vetou o Autógrafo de Lei que instituia a verba mas a câmara derrubou o veto. Com isso os vereadores passaram a receber além do salário de R$2.9 mil e das diárias de viagem, mais R$1.3 por mês. Como Só Notícias destacou na época, a verba representava R$140 mil anuais a mais em gastos para os cofres públicos
Mesmo com a verba de indenizatória, a câmara manteve as diárias para os vereadores, embora o presidente Unirio Schirmer havia prometido, quando da criação da verba, que as diárias seriam extintas. Elas continuam sendo pagas quando os vereadores participam de eventos fora do Estado.
Com a liminar, o pagamento da verba indenizatória também fica suspenso até o julgamento do mérito, ainda sem data prevista. Caso a lei seja considerada inconstitucional, os vereadores terão que devolver aos cofres públicos o que receberam desde a instituição do repasse extra. Somando dois meses de verba indenizatória, os vereadores já teriam recebido R$23.4 mil.
(Atualizada às 21:13hs)