Foi lançado agora há pouco o programa de Recuperação Fiscal (Refis 2) para que os contribuintes paguem impostos municipais vencidos e em dívida ativa. O secretário de Planejamento e Fazenda, Marcos Folador, explicou que as adesões começam hoje vão até 10 de junho. Para dívidas anteriores a 2006, no pagamento à vista, a isenção de multas e juros será de 100%. O contribuinte pode pagar em até 36 parcelas, sendo que para cada opçao, sera oferecido um percentual de desconto.
Podem ser incluídas no Refis 2 as dívidas de IPTU, ISSQN, contribuição de melhorias, entre outras. “Temos uma dívida ativa avaliada em R$8 milhões. Se incluirmos os juros e multas, chegam a R$13 milhões. Se todos pagassem, estaríamos anistiando cerca de R$5 milhões, mas sabemos que nem todos vãõ aderir. Nossa meta é receber de R$4 a R$5 milhões”, informou.
No ano passado, cerca de 800 devedores estavam inscritos na dívida ativa desse período, mas apenas cerca de 200 procuraram a renegociação. A expectativa é aumentar o número de adesões. Quem não aproveita o Refis, pode ter que pagar a dívida na Justiça, com multa que vai de 0,33% ao dia e juros de 1% ao mês, o que muitas vezes ultrapassa o valor do débito.