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Metas anuais prevêem receita de R$132 milhões para Sinop em 2008

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De acordo com os dados apresentados na audiência pública da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta semana, o orçamento de Sinop para o ano que vem está previsto em R$132 milhões. Só Notícias apurou junto a Secretaria de Finanças, que o orçamento de 2008 só será definido em agosto, mas este é o valor previsto pelas metas anuais. São metas anuais da administração pública, em valores constantes e correntes, relativas as receitas, despesas, resultado nominal e primário e dívida pública consolidada, para os exercícios de 2008 a 2010.

As metas da LDO para o ano que vem estão baseadas numa receita total de R$132.1 milhão, com deduções de R$20 mil, chegando a uma receita não financeira de R$111 milhões. As despesas não financeiras estão estimadas em R$129 milhões, com um resultado primário negativo de R$18 mil. As metas são baseadas no PIB, câmbio, inflação média anual e projeção do PIB no Estado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, junto com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, constituem um conjunto integrado de instrumentos de planejamento, criados pela Constituição Federal de 1988, compreendendo as metas e prioridades da administração pública municipal, orientando a elaboração da LOA, dispondo sobre alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agência financeiras oficiais de fomento. A LDO tem papel de regulamentar, anual, as diretrizes relacionadas à estrutura do orçamento e gestão financeira.

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