Até no dia 30 deste mês, a prefeitura de Nova Mutum deverá encaminhar para a Cãmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para o exercício de 2008. Só Notícias apurou que o projeto está sendo finalizado e a data da audiência pública para apresentação do projeto à sociedade em geral, ainda não foi definida.
Para a elaboração da LDO estão sendo extraídas metas que constam no Plano Plurianual – PPA (elaborado a cada quatro anos). O projeto vai selecionar os programas que terão prioridade na administração pública municipal para o próximo ano. Após aprovação da LDO a administração dedica-se à elaboração do orçamento do próximo ano, que deve ser concluído até agosto. A estimativa é de um crescimento de 5% no orçamento, que pode chegar a R$36,7 milhões.
Entenda a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias, junto com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, constituem um conjunto integrado de instrumentos de planejamento, criados pela Constituição Federal de 1988, compreendendo as metas e prioridades da administração pública municipal, orientando a elaboração da LOA, dispondo sobre alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agência financeiras oficiais de fomento.
O orçamento geral do município contempla apenas programas que estejam previstos no plano plurianual do município. As prioridades e as metas para o exercício financeiro de 2008 estão especificadas na LDO, definidas em perfeita compatibilidade com o plano plurianual relativo ao período de 2006-2009.