O Comitê de Acompanhamento da Questão Fundiária de Mato Grosso, formado por representantes do Poder Executivo, pediu 30 dias ao Corregedor Geral da Justiça, desembargador Orlando Perri, para apresentar um cronograma de ações que visam cumprir ordens judiciais. A reunião entre o corregedor e o comitê aconteceu na tarde desta terça-feira (03/04), em razão do acúmulo de decisões judiciais de reintegração de posse, muitas delas à espera de cumprimento há mais de um ano.
Participaram da reunião com o desembargador o secretário-chefe da Casa Civil, João Malheiros; o secretário-adjunto da Casa Civil, Antônio Kato; o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Orestes Oliveira; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto; e do secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Jorge Roberto Ferreira da Cruz.
“Queremos uma solução para esse problema. Não vamos mais ficar esperando indefinidamente o cumprimento das liminares. Precisamos definir prazos, pois precisamos dar satisfação às pessoas que buscam a Justiça. E esses prazos que serão estabelecidos também deverão ser razoáveis. O direito de propriedade tem que ser respeitado”, destacou o desembargador Orlando Perri. Ele disse que uma das soluções possíveis para o impasse seria a desapropriação da terra que não puder ser desocupada.
Conforme o magistrado, existem decisões judiciais de desocupação de áreas proferidas há cinco anos que ainda não foram cumpridas. “O Estado precisa apresentar soluções para esse problema. Vivemos em um estado de Direito e as ordens judiciais precisam ser cumpridas”.
O secretário João Malheiros afirmou que em 30 dias apresentará o levantamento de todas as liminares que aguardam cumprimento e, na próxima reunião, poderá dizer quais serão cumpridas e em quanto tempo. No caso das questões mais complexas, que envolvem áreas ocupadas por centenas de famílias há muitos anos, por exemplo, Executivo e Judiciário deverão buscar alternativas para o problema para que a questão seja solucionada definitivamente. “A ordem é resolver a questão. Vamos fazer uma radiografia das pendências”, disse.
O Comitê de Acompanhamento da Questão Fundiária de Mato Grosso é formado por representantes da Casa Militar, da Casa Civil, do Intermat, da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Uma nova reunião entre o comitê e a corregedoria foi marcada para o próximo dia 3 de maio, às 14 horas.