O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não vai criar novas comarcas durante a atual gestão administrativa. Ao contrário, buscará fortalecer a estrutura das atuais 79 comarcas com investimentos em infra-estrutura e a realização de concursos públicos para juízes e servidores. Além disso, buscará medidas que assegurem maior acesso do cidadão à Justiça, oportunizem a celeridade nos julgamentos e consolidem a transparência como rotina. Foi o que disse o presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, em encontro ocorrido nesta terça-feira (27), no Palácio da Justiça. A posição do presidente agradou ao dirigente da entidade classista, que prometeu apoio. “Creio que estamos inaugurando um novo tempo no relacionamento com o Judiciário”, disse Francisco Faiad.
Originariamente, a visita de Faiad foi motivada por pleito de lideranças do município de Sorriso (pediam o preenchimento de uma vaga de juiz naquela comarca) e que foram recebidas pelo desembargador Paulo Lessa. Porém, após essa reunião, Faiad e o conselheiro federal da OAB Francisco Sgaib solicitaram uma conversa mais ampla sobre questões atinentes ao Judiciário. O presidente do TJMT afirmou que espera ampliar o relacionamento com a OAB, de maneira que a instituição sempre se manifeste em assuntos que visem o aperfeiçoamento do Judiciário.
“Entendo que é hora de estruturar o que já temos. O Estado não vai suportar a criação de novas comarcas. No máximo, vamos instalar as quatro comarcas que já foram criadas e que ainda não estão em funcionamento”, disse Lessa. “Concordo plenamente com a sua posição”, afiançou Faiad. O presidente do TJ explicou que atualmente existem 38 vagas de juiz para serem preenchidas e que a meta é realizar o concurso público. Faiad elogiou também a intenção de Lessa de fazer com que uma das Varas de Cuiabá se dedique ao julgamento de processos relativos ao crime organizado. Faiad também concordou com o desembargador Paulo Lessa, que orientará os Juizados Especiais a limitarem a sua ação aos casos de menor complexidade e a processos com o teto financeiro previsto na lei.
Por outro lado, o presidente do TJ prometeu incluir a OAB no procedimento de seleção de juízes leigos, que ficará a cargo da Escola da Magistratura. “Além da seleção, a Escola da Magistratura vai capacitar os juízes leigos”, explicou Lessa. Esses auxiliares atuarão perante os Juizados Especiais e suas decisões dependerão de confirmação de um juiz de Direito. “A medida vai desafogar os Juizados Especiais, assim como deverá assegurar a presença da Justiça em praticamente todos os municípios do Estado”, explicou o presidente.
A respeito das taxas judiciárias, que sofreram atualização no final do ano passado com alteração no Código Tributário Estadual, Faiad explicou que a OAB está argüindo a inconstitucionalidade da medida. Já Lessa ponderou que respeita a posição da entidade, porém justificou a necessidade de atualização diante do volume de processos amparados pela gratuidade. “A justiça gratuita representa 75 por cento do movimento forense (processos nos juizados especiais, processos criminais, ações originárias do Poder Público etc) e ela é garantida pelos recursos do Funajuris, que é financiado pela cobrança das taxas daqueles que podem pagar”, disse o desembargador. Ademais, conforme Lessa, a mudança foi no sentido se estipular a cobrança em 1 por cento do valor das causas, com teto limitador. “Em Minas Gerais, cobra-se 2 por cento e não existe teto limitador”.