A reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou poucos avanços para destravar a tramitação da reforma tributária, que objetiva mudanças para a forma de cobrança dos impostos nas estruturas federal, estadual e municipal. Não houve consenso, segundo governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o compartilhamento da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), uma das principais reivindicações dos governadores.
Contudo, segundo o ministro da Fazenda, houve a manifestação dos governadores de que a reforma tributária é importante para diminuir número de tributos e tirar sobrecarga do contribuinte. Uma das propostas em estudo é a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para reunir vários tributos, além da diminuição das disparidades do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados, que é uma das causas da “guerra fiscal”.
Guido Mantega enfatizou que o encontro mostrou o começo do debate, mas não avançou sobre a proposta dos governadores de compartilhar a CPMF e Cide com os estados. “O governo até admite negociar esse compartilhamento no bojo da reforma tributária, mas agora não”, disse. A reivindicação dos estados é que o governo federal repasse 20% da arrecadação da CPMF. Contudo, o governo diz que não pode porque repassa o valor indiretamente para a saúde, por exemplo.
Segundo o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), o governo apresentou uma “nova proposta” aos governadores para a reforma tributária. Para ele, a proposta oferece maiores possibilidades de avanço nas negociações. De acordo com a proposta, os estados teriam um prazo de cinco anos para implantar a reforma, e mais oito a dez anos para adequações. “Criou-se um ambiente muito favorável. A maioria dos governadores entendeu que este é um tema importante, e a forma como foi colocada dá para levar adiante”, analisou o governador.
Já o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), disse que as conversas sobre a reforma tributária foram “no limite de nossas concordâncias”. “O projeto de reforma tributária só pode avançar no instante em que as contribuições (CPMF, Cide, etc) forem também colocadas na discussão. E, portanto, suas eventuais repartições.”