O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta sexta-feira que vai chamar as centrais sindicais para negociar a regulamentação do direito de greve no setor público.
O ministro informou que o governo vai propor a proibição de paralisações em setores essenciais, na regulamentação do direito de greve previsto na Constituição.
“Precisamos preservar o direito dos servidores, mas também os interesses da sociedade. Em alguns setores, a greve tem que ser proibida”, disse o ministro a jornalistas depois de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada.
Bernardo informou que vai começar as negociações com as centrais a partir da próxima semana.
Paulo Bernardo informou que a regulamentação do direito de greve do setor público será discutida para que o governo possa revalidar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata desse tema.
O ministro frisou que a Constituição garante o direito de greve aos servidores, mas prevê que esse direito será regulamentado em lei complementar.
Bernardo disse que a regulamentação não deve permitir paralisações em “setores essenciais à população”, mas não especificou quais seriam. “A lei é para impor limites,” afirmou.
Lula recomendou ao ministro que reúna a mesa de negociação permanente com os servidores federais, para tratar de uma política de recursos humanos ara os próximos quatro anos. Criada em 2004, a mesa tem negociado com o governo os reajustes anuais dos servidores.
O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) limitou o crescimento real das despesas da União com funcionalismo a 1,5 por cento ao ano.
O ministro disse que vai procurar as centrais sindicais para “estabelecer um calendário de negociações” e que o governo deve se relacionar com os servidores “de forma respeitosa” para “minimizar conflitos.”