Começou hoje (1º) o prazo para o contribuinte entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007, ano-base 2006. Os programas para preenchimento e transmissão da declaração estão disponíveis na página da Receita Federal na internet, no endereço eletrônico: www.receita.fazenda.gov.br
O prazo para a entrega vai até o dia 30 de abril. Deve declarar quem teve rendimentos tributáveis no ano passado superiores a R$ 14.992,32. O contribuinte pode apresentar a declaração pela internet, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal se optar pela declaração em disquete, ou ainda nas agências dos Correios se preferir o formulário de papel.
Quem declarar depois do prazo pagará multa de 1% ao mês calculada sobre o valor do imposto devido. Se o contribuinte não tiver imposto devido e atrasar a entrega da declaração, pagará multa de R$ 165,74.
A Declaração do Imposto de Renda 2007 traz algumas novidades, como a opção de dividir o imposto em até oito parcelas, pagamento do imposto por meio de débito automático em conta corrente e a possibilidade de deduzir o que foi pago de contribuição à Previdência Social do trabalhador doméstico, até o limite de R$ 536. Além disso, neste ano, os portadores de deficiência visual poderão preencher o documento pela internet.
Ontem (28), o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, ressaltou a importância de o contribuinte observar as regras na hora de declarar os rendimentos e fazer as deduções para não cair na malha fina.
As regras sobre os rendimentos a declarar e as deduções podem ser obtidas no próprio programa do Imposto de Renda disponível na internet, na opção ajuda, ou ainda no manual de preenchimento que a Receita Federal elaborou.
O manual é de graça e pode ser encontrado nas delegacias da Receita ou nas agências dos Correios, dentro de, no máximo, 15 dias.