A quarta sessão ordinária da câmara de começou com um tema polêmico hoje. O principal assunto foi o veto total do poder Executivo ao projeto de lei que institui o serviço de mototáxi na cidade. A votação ocorreu em sigilo, na presença de um plenário lotado de associados da Asmumoto (Associação Mutuense dos Mototaxistas), taxistas e outros interessados.
Sete vereadores votaram pela derrubada e dois pela manutenção do veto. Antes, houve a discussão do projeto pelos legisladores. O vereador Vicente Paulino Barreiros (PFL), líder do prefeito na câmara, justificou o veto afirmando que o serviço de moto-táxi é inconstitucional. “Não cabe ao município legislar sobre os serviços de trânsito. Quem é responsável por isso é o Conatran, o Conselho Nacional de Trânsito. Estamos errando ao derrubar este veto porque o serviço é ilegal”, afirmou.
O vereador Vanderlei Antonio de Ávila (PDT) concordou com a opinião de Vicente e ressaltou que é preciso seguir as leis. “Votei a favor do veto porque acredito que, se o projeto é incostitucional, não podemos aprová-lo. Além disso, a cidade está dividida: muitas pessoas querem este serviço, mas muitas outras não concordam”, disse.
Já o vereador Milton Henrique de Carvalho (PP), um dos autores da matéria, disse que é necessário abrir novas frentes de trabalho para a comunidade mutuense. Segundo ele, a associação está organizada e legalizada. “Tantas cidades têm este serviço, porque Nova Mutum não pode ter? Acho importante deixar as pessoas trabalharem, dar a elas condições dignas para viver honestamente”, frisou.
Compartilhando desta opinião, o vereador José Eurípedes Felício (sem partido) afirmou que todos os novos serviços começam com polêmicas. Ele citou as vans, que há alguns anos eram proibidas e pensava-se que elas tirariam o movimento dos ônibus, o que não aconteceu. “Há espaço para todos. Assim como aconteceu com as vans, taxistas e mototaxistas podem conviver em paz e trabalhando diariamente, pois os passageiros de motos e veículos são diferentes”, acredita.
O presidente da Asmumoto, Henrique do Carmo, considerou a derrubada do veto uma vitória da democracia. “Estamos muito felizes porque os vereadores entenderam que queremos apenas trabalhar de uma forma ordeira e garantir sustento de nossas famílias. E nunca quisemos trabalhar na ilegalidade, por isso estamos esperando dois anos pela aprovação deste projeto”, frisou.