O contrato assinado entre Brasil e Bolívia para aumentar o preço do gás natural que a Petrobras importa dos bolivianos provocou polêmica entre deputados. As maiores críticas partiram de parlamentares dos partidos de oposição ao governo, que não aceitam a forma como o acordo foi fechado e questionam os reais impactos do aumento do preço do gás na economia do País.
As estimativas de custos do aumento divulgadas pelos governos boliviano e brasileiro são diferentes. Enquanto o Ministério dos Hidrocarbonetos do país vizinho trabalha com um aumento de 8% na receita – o que equivaleria a 100 milhões de dólares (cerca de R$ 209 milhões) ao ano -, o ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, avalia que o Brasil pagará, no máximo, 50 milhões de dólares (cerca de R$ 104,5 milhões) a mais para importar a mesma quantidade de gás do ano passado, estimando um aumento entre 3% e 4% no valor pago.
Competência do Congresso
O líder da Minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), ameaçou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra alterações no tratado para fornecimento de gás boliviano ao Brasil. O deputado alertou que o governo brasileiro não poderia ter assinado esse tratado com a Bolívia sem autorização do Congresso. “Por se tratar de um tratado e ser gravoso ao patrimônio nacional, o governo brasileiro, segundo a Constituição Federal, tem que trazer esse assunto a esta Casa”, argumentou.
O vice-líder do PSDB Leonardo Vilela (GO) apresentou requerimento no qual solicita a instituição de uma comissão externa destinada a verificar in loco a situação atual das negociações entre os governos do Brasil e da Bolívia para a revisão dos preços do gás natural. Ele também questionou a constitucionalidade do ato assinado entre Brasil e Bolívia. “Quem vai pagar essa conta é o contribuinte brasileiro, seja por meio da utilização direta do gás, seja por meio da utilização de bens onde o gás entra no processo industrial. Esse acordo, segundo o artigo 49 da Constituição, é de competência exclusiva do Congresso Nacional”, destacou o parlamentar.
Contrato privado
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) afirma que não há nenhuma afronta às leis brasileiras, nem ao Congresso, no contrato assinado para aumento do preço do gás. “É um contrato de natureza privada, entre empresas, em cima de um produto que é uma mercadoria”, disse.
Ele afirmou ter sido o PSDB quem estabeleceu essa matriz energética no Brasil, tendo, segundo ele, deixado a indústria paulista dependente do gás boliviano. “O preço pago hoje pela Petrobras é inferior ao que a Argentina paga à Bolívia e, além do mais, é inferior ao preço que, na Europa, se cobra pelo gás”, declarou Valverde.
Por meio de nota, a Petrobras informa que os contratos de venda de gás já firmados entre a estatal e as distribuidoras no Brasil não sofrerão alterações. Somente os novos contratos levarão em conta a nova realidade de mercado.