“Essa decisão já era esperada uma vez que saiu a primeira sentença e acreditávamos que os dois deveriam ter a mesma linha de raciocínio”. Esta foi a avaliação da vereadora Sinéia Abreu, que vem exercendo interinamente a presidência da câmara, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou, hoje à tarde, o 2º recurso impetrado pelo ex-presidente da Câmara José Pedro Serafini que pretendia derrubar liminar do TJ e não ser feita nova eleição para a mesa diretora do legislativo.
As duas decisões apontam que, no caso da eleição do legislativo, o STJ não é a corte adequada para analisar recursos contra a decisão do TJ. “O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. Do exposto, nego seguimento ao pedido, com base no art. 34, XVIII, do RISTJ” diz a decisão do presidente Barros Monteiro. É o segundo recurso que Serafini perdeu em menos de 48hs. Ontem, conforme Só Notícias já informou, foi negada suspensão de segurança 1701, também por decisão do presidente da corte. Ainda resta, no STJ, uma suspensão de segurança (1702) para ser julgada.
“Assim que sair a decisão, se for determinada a nova eleição, vamos estar convocando uma sessão extraordinária, com o prazo de 24 horas como pede o nosso regimento interno e dar fim a essa polêmica na Câmara Municipal de Sinop”, garantiu.
A expectativa, de ambos os grupos que disputam a mesa diretora, é que essa decisão seja divulgada até amanhã.
Na liminar do Tribunal de Justiça é determinada nova eleição para votar a chapa encabeçada por Sineia, que não foi votada no dia 18, quando houve candidaturas individuais dos vereadores adversários a sua chapa.