O promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho ingressou ontem com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito reeleito Júlio César Ladeia (PR), de Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá). Ele pede a cassação do mandato do republicano, indisponibilidade dos bens e a decretação da perda dos direitos políticos por oito anos devido ao mau uso do dinheiro público na contratação de agências de publicidade.
O promotor alega que a contratação é irregular porque a Prefeitura já conta com servidores especializados na área de comunicação social e os gastos teriam aumentado.
Em junho passado, Ladeia já havia assinado um termo de recomendação em que se comprometeu a encerrar o contrato com a Lamego Publicidade porque o gasto no período eleitoral superou a média de investimentos dos três anos de mandato. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, o promotor também pede à Justiça que obrigue o prefeito a devolver R$ 20 mil.
“As investigações demonstram que, em 2005, foram gastos R$ 116,3 mil com publicidade institucional. Em 2006, foram mais de R$ 400 mil. Em 2007, o valor chegou a R$ 945,7 mil. Somente de janeiro a junho, chegou a R$ 549,5 mil”, relata o promotor.
Júlio já havia sido condenado a multa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque os gastos com publicidade não apresentaram justificativa para os valores acrescidos aos contratos e desobediência ao limite máximo de 25% legalmente permitido para acréscimos.
Outro lado – O prefeito não foi encontrado ontem para comentar o assunto.