O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) pediu esclarecimentos sobre a implementação das Leis Complementares da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Chico Daltro, e ao reitor da Unemat Taisir Mahmudo Karim. As LCs nº 319, 320 e 321/08, foram aprovadas e sancionadas em junho e tratam de modificações administrativas, atribuição de novas fontes de recursos, e da implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCSs) de técnicos administrativos e professores da Unemat.
O parlamentar explica que as Leis Complementares foram fruto de muita negociação e discussão de um grupo de trabalho formado entre a comunidade acadêmica, governo do Estado e Assembléia Legislativa, no sentido de aplacar a crise que se instalava na Unemat em 2007. “Os trabalhos foram aprimorados e resultaram em mensagens do Executivo, vindo a ser aprovadas: a Lei Complementar nº 319, que redimensiona a estrutura da Universidade, a LC nº 320 que trata do plano de carreira dos docentes, e a LC nº 321 sobre o plano de carreira dos técnicos administrativos.
Houve um acordo em torno de uma agenda programática de ações para implementação das deliberações consolidadas, no entanto, informações da Associação dos Docentes da Unemat dão conta de que esse cronograma pré-fixado está sendo descumprido”, relata o deputado. De acordo com Alexandre Cesar, já foram enviados dois requerimentos solicitando esclarecimentos sobre a aplicação das Leis Complementares, mas ainda não houve qualquer resposta por parte do secretário Chico Daltro e do reitor Taisir Karim.