A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o parecer do relator deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que altera a Lei nº 5.917, de 10 setembro de 1973, e aprova o Plano Nacional de Viação (PNV), de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Santo Antônio de Leverger, Barão do Melgaço e Porto Cercado, no estado de Mato Grosso.
O projeto de lei 3196/2008, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) cria três novos portos fluviais. Segundo Fagundes, irão promover o transporte da produção agropecuária do estado ao utilizar a hidrovia Paraguai/Paraná, dessa forma possibilita o desenvolvimento do turismo sustentável e amplia o foco sobre o meio ambiente.
Segundo o relator do PL, o principal objetivo é viabilizar esses portos fluviais tornando-os integrantes do PNV. “Essas comunidades são interligadas pelo rio Cuiabá e por rodovias estaduais, que são fundamentais para o transporte hidroviário e rodoviário de cargas e passageiros da região pantaneira”, ressalta Filippelli.
De acordo com Fagundes, durante o período chuvoso as rodovias ficam muito prejudicadas, entretanto, a estação não afeta o transporte hidroviário. Ele afirma que a demanda aumenta por ser mais viável ou, em muitos casos, ser a única possibilidade de integração comercial.
Fagundes explica que a hidrovia depende da construção de infra-estrutura necessária para melhorar as condições de embarque, desembarque e armazenamento nos portos nas localidades citadas. Segundo ele, assim será possível proporcionar o transporte adequado dos produtos e o barateamento do frete.
“Além disso, não podemos esquecer que o Pantanal mato-grossense é um paraíso de fauna e flora. A região é umas das maravilhas do mundo e abre possibilidades de desenvolver ainda mais o turismo ecológico no centro-oeste brasileiro. Portanto, a inclusão desses três portos são fundamentais para a região Centro Oeste brasileira, conclui o parlamentar.