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TRE cassa vereadora por infidelidade partidária; lista em MT sobe para 201

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decretou, esta noite, a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária da vereadora do município de Conquista D´Oeste, Eunice Pereira dos Santos (PR). Foi a única ação julgada nesta terça e sobe para 201 o total de parlamentares infiéis que já perderam o mandato, sendo 200 vereadores e o ex-deputado estadual Walter Rabello. A vereadora, que migrou do DEM (ex-PFL) para o Partido da República, teve o mandato requerido pelo Ministério Público Eleitoral. Em voto de minerva, proferido pelo presidente em exercício, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, desempatou pelo procedência do pedido, acompanhando o voto do juiz relator José Zuquim Nogueira.

Eunice alegou como justa causa de sua desfiliação partidária, após o marco temporal de 27 de março de 2007, o desvio reiterado do programa partidário e criação de novo partido. Votaram pela improcedência do pedido o desembargador Sebastião de Moraes, e o juízes Alexandre Elias Filho e Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar.

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