O presidente eleito da Assembléia, deputado José Riva (PP) defende o trabalho em conjunto dos governos estadual, federal e municipal para solucionar a grave questão fundiária de Mato Grosso. Para ele, é necessário criar regras diferenciadas à criação de municípios e pressionar o Congresso Nacional a votar a PEC 495/06, que trata sobre a criação de novos municípios até o ano de 2000. Ele também defende a conversão em lei da Emenda Constitucional 15/96, que condicionou a criação de municípios pelos estados a uma lei complementar federal até hoje não editada.
“É necessário que se devolva a autonomia aos estados. Mas, é preciso criar regras diferenciadas de acordo com cada região”. Riva citou o Projeto de Lei Complementar 98, votado no Senado, que estipula regras para o Centro Oeste e Norte, por exemplo, onde a emancipação deverá acontecer somente se o distrito tiver no mínimo 5 mil habitantes, 2,5 mil eleitores e uma receita mínima superior a média dos 10 menores municípios do estado. Ele disse que essa regra acaba com a prerrogativa da criação de municípios localizados a menos de 15 minutos da cidade sede.
O deputado explicou que essas regras são necessárias para que não surjam mais idéias, como a de criar o município do Cristo Rei, do Coxipó, da Vila Operária, em Rondonópolis, dentre outras. “Isso é inadmissível. Existem algumas regras que precisam ser respeitadas. Mato Grosso ainda não terminou seu processo de ocupação”, afirmou.
Ele destacou os distritos de Conselvan, em Aripuanã e Guariba, em Colniza, que surgiram há cinco anos já têm aproximadamente oito mil e 10 mil habitantes, respectivamente. Além desses, segundo o parlamentar, Ouro Branco, Deciolândia e Veranópolis do Araguaia já podem virar municípios. “Essa autonomia só não interessa a estados como São Paulo e Minas Gerais que já criaram tudo que podiam, mas Mato Grosso é diferente”.