A sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Vera que condenou dois réus a cinco anos e quatro meses de detenção em regime semi-aberto, e 10 dias-multa, por roubo qualificado, foi mantida pela segunda câmara criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao julgar o Recurso de Apelação Criminal nº 58796/2008. As provas contidas nos autos demonstraram que a dupla roubou uma motocicleta com uso de violência, por isso, não foi atendido pelos magistrados de segundo grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.
Os acusados foram julgados e condenados pela prática do crime tipificado no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II (roubo em concurso de duas ou mais pessoas). Inconformados, ingressaram com o recurso de apelação criminal. No recurso, a defesa alegou que houve cerceamento de defesa, porque o juiz não teria apreciado as razões apresentadas nas alegações finais. Aduziram que ao praticar o fato delituoso, não usaram arma e não houve ameaça ou violência para configurar o crime de roubo.
Consta nos autos que a vítima estava a caminho de sua residência quando avistou alguns pedaços de madeira na estrada e ao reduzir a velocidade foi abordada pelos apelantes e agredida fisicamente, antes de ter a motocicleta roubada.
Para o relator do recurso, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, ficou evidente a autoria e a materialidade do roubo, não só nas palavras seguras da vítima como também nos demais elementos de provas existentes no processo, que reforçam a prática da infração imputada.
“Assim, está evidente a prática do crime de roubo, que não permite desclassificar a conduta para tipificar o furto”, afirmou o relator, informando que os tribunais pátrios, em reiterados julgados, têm proclamado a impossibilidade de afastar o roubo para dar lugar ao furto quando comprovada a violência.
Participaram da votação, cuja decisão foi por unanimidade, o desembargador Paulo da Cunha (revisor) e o juiz substituto de Segundo Grau Carlos Roberto Correia Pinheiro (vogal convocado).