Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Câmara Municipal de Cuiabá anunciou ontem que irá exonerar 24 servidores públicos comissionados que chegaram aos cargos por causa do nepotismo, que é o beneficiamento de parentes através de nomeação no serviço público sem a realização de concurso.
Os nomes não foram revelados pela Mesa Diretora da Câmara, sob comando do presidente Lutero Ponce (PMDB). A assessoria de imprensa do vereador alega que as exonerações serão divulgadas através dos atos publicados na Gazeta Municipal nos próximos dias.
Assim como a Câmara, a Prefeitura também deverá exonerar os parentes de agentes públicos. Isso foi recomendado pelo MPE no fim do mês passado, através da notificação recomendatória nº 1/2008.
Lutero e o prefeito Wilson Santos (PSDB) ficaram obrigados a informar os casos de nepotismo e demitir os parentes de até terceiro grau. Até o fim desse mês, eles terão ainda que encaminhar a relação de pessoas que ficaram de fora da proibição determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o veto ao nepotismo no Executivo e Legislativo do país inteiro no mês passado, mas deixou de fora ocupantes de cargos políticos, como ministros, secretários de Estado e municípios.
De acordo com a notificação do MP, Wilson e Lutero também terão que informar se os servidores públicos não chegaram aos respectivos cargos através do nepotismo cruzado, que é uma prática mais comum a partir de 2005, quando muitos agentes públicos do Judiciário decidiram burlar a proibição através de contratações de familiares de conhecidos em troca da indicação de parentes para outros órgãos.