Micros e pequenos produtores rurais poderão entrar para a lista dos “regularizados” junto ao governo federal, apenas com o cadastro do Incra e uma auto declaração de que é um produtor rural e dizer como trabalha na terra. Essa decisão foi tomada na reunião que aconteceu hoje, no Palácio do Planalto, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado e os nove governadores da Amazônia Legal.
“Cerca de 30 mil proprietários rurais, que têm agricultura familiar no bioma amazônico, serão beneficiados com essa mudança na portaria emitida pelo governo algum tempo atrás”, afirmou o governador Blairo Maggi, se referindo a portaria emitida pelo Banco Central que veta a liberação de crédito agrícola para quem não estiver em dia com a regularização fundiária.
Segundo Maggi, essa foi uma decisão política e que agora o governo federal dará os encaminhamentos para que a mudança seja efetivada. Ele destacou que se entende por micros e pequenos agricultores, aqueles que trabalham em uma extensão de terra com no máximo 100 hectares e que para os médios e grandes, as regras continuam as mesmas.
A pauta principal da reunião com o presidente Lula, a criação de uma autarquia- projeto do ministro-chefe da Secretária de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger – para gerenciar a regularização fundiária no país, teve apenas um desfecho parcial, já que muitos governadores acreditam que a criação de mais um órgão público não irá trazer soluções para o problema.
“Estamos de comum acordo de que é necessária a criação de uma agência executora para que a regularização fundiária, seja feita de forma efetiva e rápida, no entanto, primeiro deve haver uma revisão na lei de concessão de terras no Brasil”, disse o governador.
Ele ponderou que a realidade de cada Estado dentro da Amazônia Legal é diferente e deve ser levada em conta e que portanto, essa agência reguladora, deverá trabalhar em conjunto com os Estados. “Já temos o Incra trabalhando, mas sozinho não está dando conta. Essa agência, quando vier, será para fazer as coisas saírem do papel”.
Durante a reunião desta quinta-feira, não se definiu nenhum prazo para a criação da agência reguladora, mas os governadores saíram satisfeitos e prometeram muitos outros encontros para discutir a questão.