O prefeito de Juscimeira, Dener Araújo Chaves (DEM), reassumiu ontem o cargo um mês após ser cassado pela Câmara de Vereadores sob denúncia de improbidade administrativa. O retorno foi determinado liminarmente pelo juiz João Ferreira Filho, que atua na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/MT).
O magistrado deferiu pelo retorno ao analisar um mandado de segurança que suspendeu o efeito da cassação e se estenderá até o julgamento do mérito do recurso pelo TJ.
“A impetração não questiona o mérito político da cassação (…), mas destaca vários aspectos que, sobretudo à luz da CR, do Decreto Lei n´ 201/1967 e do próprio Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Juscimeira, parecem caracterizar desobediência soberba e temerária às normas e princípios do “due process of law””, justifica o magistrado.
O advogado Ricardo Almeida sustenta que houve extrapolação do prazo de 90 dias para a conclusão das investigações da Câmara Municipal, desrespeito ao devido processo legal e ampla defesa. Dener é acusado de praticar uma gestão temerária, com licitações irregulares, entre outros. Sua gestão foi alvo até de um pedido de intervenção pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a cassação, ocupou o cargo o vice Edivaldo Araújo (PT).