O governo decidiu revisar o Decreto 6.514/2008, que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. A mudança atenderá a reivindicações de representantes do agronegócio. “Tudo que eventualmente extrapolou a lei será liminarmente retirado do decreto”, afirmou hoje (20) o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara.
“Vários pontos devem ser aperfeiçoados, mas a filosofia do decreto não está errada”, acrescentou. Segundo Minc, com as mudanças, a recuperação da reserva legal poderá ser feita fora da área desmatada originalmente, desde que dentro do mesmo bioma. De acordo com ele, a recomposição também poderá ser feita em áreas de florestas públicas, com o financiamento de unidades de conservação.
O ministro disse que meio ambiente e agricultura não são inimigos e que, de uma pauta de 15 pontos analisada por ele e pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, seis já foram acertados.
O Decreto 6.514/2008 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 de julho. Entre outros pontos, o texto prevê multa para quem deixar de registrar reserva legal. As propriedades na Amazônia Legal têm que preservar 80% da área com cobertura florestal original. No Cerrado, esse percentual é de 35% e nos outros biomas, 20%.
Pelo decreto, o proprietário que já desmatou percentual maior que o permitido terá que assinar termo de ajustamento de conduta para recuperação da área. A bancada ruralista argumenta, no entanto, que não será possível recuperar áreas degradadas que foram ocupadas para a produção.
Os detalhes sobre as mudanças no texto serão definidos hoje às 17h, em reunião entre Carlos Minc, secretários estaduais de Agricultura e parlamentares da bancada ruralista.
“Precisamos da ampliação de prazos para construirmos o entendimento entre crescimento e preservação. Queremos o amadurecimento da relação entre meio ambiente e agricultura”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara.