O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), considerou hoje (12) uma “advertência” ao governo o placar da aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) ontem (11) na Câmara. A proposta foi aprovada por 259 votos, apenas dois a mais do que o mínimo necessário.
“Foi um placar apertado. É um aviso [para o governo], uma advertência com relação ao Senado”, disse.
Garibaldi afirmou ainda que já pediu parecer da Consultoria do Senado para encontrar alternativas à cobrança da CSS. Uma solução, segundo ele, seria o aumento da tributação de bebidas e de cigarros. “Pode ser que nos vejamos diante de um impasse e tenhamos de apelar para uma alternativa porque essa cobrança do CSS não me parece a mais viável”, comentou.
A CSS, aprovada ontem pela Câmara, terá alíquota de 0,1% e incidirá sobre toda movimentação financeira. Ela não será cobrada no lançamento das contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, das fundações e das autarquias. Também ficarão isentos da cobrança os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Participação PIS/Pasep e do seguro desemprego.
Os aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como os trabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefícios da Previdência, o equivalente a R$ 3.038.
A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras e começará a ser cobrada a partir de 1 de janeiro do ano que vem, caso passo pelo Senado. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde.
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