O deputado Walter Rabello (PP) assegurou ontem que já recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que lhe cassou o mandato por infidelidade partidária e pontuou que existem divergências nas avaliações jurídicas de qual é o próximo passo a ser dado.
“Os nossos advogados entendem que a matéria não depende mais do Tribunal Regional e sim do TSE -Tribunal Superior Eleitoral, mais precisamente do ministro Marcelo Ribeiro, que terá que ser certificado da publicação do acórdão e que poderá então analisar a matéria e até mesmo conceder uma medida de segurança que mantenha o nosso mandato”, disse Rabello assinalando que preferiu não aguardar uma avaliação do ministro por livre e espontânea vontade, acionando o mesmo para julgar a questão.
Walter Rabello foi o único dos 24 deputados estaduais que mudou de partido após o prazo previsto pela Resolução n.º 22.610/2007 que específica como data-limite de 27 de março de 2007, para mudança de partido ou sigla. Esta data foi o marco temporal estabelecido pela Resolução/TSE 22.610/07 para a perda de mandato de parlamentares que se desvinculam do partido que os elegeu, sem apresentarem justa causa.
O parlamentar entende que a resolução fere um princípio legítimo seu, que foi de ser votado e ser eleito independente de partido político. Ou seja, “sozinho eu estaria eleito em qualquer situação, portanto, não entendo que a minha vaga é do partido e sim minha, pois os mais de 70 mil votos foram pessoais”, disse o deputado estadual que mostra tranquilidade em relação ao assunto e acredita que vá conseguir manter seu mandato.
O parlamentar não adianta o que acontecerá se for confirmada a cassação do seu mandato eletivo, mas demonstra que vai esgotar todas as possibilidades jurídicas. Isto é, se puder ele pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça brasileira.
“Não vou pensar na possibilidade da perda de mandato de deputado estadual, até porque a situação não enseja essa necessidade, mas também não descuidarei da manutenção do meu mandato de deputado”, disse Walter Rabello que no ano passado trocou o PMDB pelo PP, por ter sido atropelado por seu partido.