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Juízes avaliarão candidaturas com antecedentes em processos criminais

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, se reuniram com a procuradora regional eleitoral substituta, Léa Batista de Oliveira, o futuro titular da procuradoria regional eleitoral, Gustavo Nogami e o promotor eleitoral Marcos Machado para tratarem das eleições municipais deste ano. Também participaram do encontro os juízes auxiliares da presidência, Rodrigo Curvo e Agamenon Moreno e o diretor geral do TRE, Mauro Diogo.

Além de promoverem a aproximação do procurador Gustavo Nogami – que substituirá o atual procurador regional eleitoral Mário Lúcio de Avelar cujo biênio termina no dia 4 de julho – com os dirigentes do TRE, a reunião também teve como objetivo firmar uma atuação conjunta e efetiva entre o Ministério Público Eleitoral e o TRE para as eleições municipais. Os representantes do MPE pleitearam junto à presidência do tribunal algumas propostas para viabilizar os trabalhos.

Uma delas é a realização de uma reunião com todos os 60 juízes e promotores eleitorais do Estado para definição de uma atuação conjunta e uniforme, bem como, para discutir a disponibilização da estrutura dos cartórios também aos promotores eleitorais, principalmente no interior do estado onde os recursos são mais escassos. A data pré-definida para a realização do encontro ficou para o dia 20 de junho em Cuiabá.

De acordo com a procuradoria uma das preocupações é de provocar maior aproximação entre juízes e promotores eleitorais e “afinar os discursos” antes do início da propaganda eleitoral no dia 6 de julho, onde os prazos para as decisões são contados em horas.

Outra proposta trazida pelos representantes do MPE foi a adoção e impressão pelo TRE de um manual de registro eleitoral que seria distribuído aos juízes, promotores, partidos políticos e coligações. Também foi discutido a atuação das Polícias Militar, Civil e Federal nas eleições, principalmente no interior do Estado.

O presidente do TRE avaliou o encontro como “extremamente proveitoso” porque efetiva uma aproximação entre as duas Instituições que possuem um mesmo objetivo, que é a realização de uma eleição tranquila e segura. Segundo Leônidas é de suma importância uma atuação entrosada entre juízes e promotores eleitorais para garantia e o respeito da vontade do eleitor.

Para isso o desembargador destacou, além da ação conjunta das Polícias, a participação das Forças Armadas, que por meio do general da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Guilherme Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, se prontificou em auxiliar a Justiça Eleitoral. Segundo o presidente a tônica em relação a segurança é relevante porque principalmente nos municípios menores as disputam são mais acirradas devido a proximidade física entre os candidatos o que potencialmente gera mais tensões eleitorais.

Quanto ao orçamento das eleições Leônidas garantiu que não faltarão recursos. Já em relação a propaganda extemporânea Leônidas disse que a Justiça tem sem mostrado eficiente e o MPE, atuante, tem encontrado respaldo nos juízes eleitorais para reduzir a prática da propaganda eleitoral fora de época. Para o desembargador essa prática de desrespeito à legislação pelos pretensos candidatos representa um retrocesso para o processo democrático.

Em relação ao polêmico debate sobre o indeferimento de registro de candidatos que respondem a processos criminais na Justiça o desembargador comentou que não poderá impor aos juízes eleitorais um determinado entendimento. “O juiz tem total liberdade, dentro dos limites da lei, de julgar de acordo com o seu entendimento”, disse o presidente, que também avaliou que a polêmica em torno dos registros de candidatura, do ponto de vista jurídico, é inovador e revolucionário. Para Leônidas esse tema veio à tona devido a má qualidade de nossas representações, “Se tivéssemos bons políticos não teríamos esta preocupação”, ponderou.

De acordo com o promotor eleitoral, Marcos Machado, já é entendimento dos promotores da capital a impugnação dos registros, independente do trânsito em julgado, em casos que se apresentem crimes contra a administração pública e a ordem tributária. “Iremos atuar nos casos de improbidade em que configure desvio ou apropriação de dinheiro público, mas os juízes eleitorais é que irão definir”, disse Marcos Machado que também informou que na reunião geral com juízes e promotores no dia 20 esse entendimento será debatido visando a possibilidade de ganhar novas adesões entre os promotores eleitorais do interior do Estado.

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