O presidente interino da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), José Felício (DEM), de Nova Mutum, pediu trégua, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na aplicação da resolução 22.610, que regulamente a fidelidade partidária. Até agora, 26 vereadores e um deputado estadual perderam seus mandatos em Mato Grosso. Ainda, no ofício, ele pede que os parlamentares cassados continuem nos cargos até o trânsito em julgado de cada caso.
José Felício alega que, apesar da Ucmmat não ser contra a exigência da fidelidade partidária, a forma como a medida vem sendo implementada prejudica apenas a classe dos vereadores, principalmente os residentes no interior do Estado. Além do TRE, o governador Blairo Maggi (PR) também recebeu o ofício.
“Inúmeros vereadores estão sendo guilhotinados, perdendo os seus mandatos nos parlamentos municipais. A Ucmmat não se opõe à disciplina do emblemático tema fidelidade partidária, mas sim ao procedimento adotado para tal”, diz José Felício em trecho do documento. “Punir os vereadores com mão de ferro e fogo, especialmente em ano um ano eleitoral, é ato danoso demais e temerário”, completa.
No ofício, a Ucmmat lembra o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 644-4. “Os mandatos republicanos são essencialmente limitados no tempo e improrrogáveis. Por isso, a indevida privação, embora temporária do seu exercício, é irremediável por definição (…)”, diz.
Em todo o Estado, foram encaminhados cerca de 470 pedidos de perda de mandato por causa da resolução 22.610, que estabelece a exigência da fidelidade a partir de 27 de março do ano passado para ocupantes de cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).
Ao pedir a trégua aos juízes do Tribunal Regional Eleitoral, a Uccmat justifica-se com o princípio da razoabilidade, já que a cassação estaria sendo muito danosa aos parlamentares envolvidos. O TRE ainda não respondeu à União de Vereadores sobre o pedido.