A Assembléia ainda não confirmou quando deve votar projeto de lei que pretende acabar com algumas atitudes adotadas em festas raves em Mato Grosso. O deputado estadual Juarez Costa (PMDB) sugeriu a regulamentação para realização de eventos e festas de longa duração, que ultrapassem dez horas ininterruptas de atividades dançantes ao som de música eletrônica ou ao vivo, organizados em locais públicos ou privados, conhecidos como raves e semelhantes, ressaltando que as raves acontecem por pelo menos 12 horas seguidas.
Pela proposta, os interessados em realizar o evento, deverão solicitar autorização dos órgãos responsáveis pela segurança pública dos municípios com antecedência mínima de 20 dias úteis, mediante a apresentação de documentos exigidos, conforme o projeto de lei de autoria do parlamentar. Em caso do não cumprimento, o evento será suspenso, interditado, além de o responsável ser multado.
O parlamentar justifica que a intenção é obter o controle da população, principalmente quando as festas concentram um grande número de pessoas. “As festas raves já não apenas embalam jovens e adultos ao som de música eletrônica, mas também se tornam motivo de preocupação e investigação policial devido à relação cada vez mais forte com o uso de drogas, além da violência, atos de vandalismo, acidentes e até morte”, destacou Juarez.
O deputado explica que não tem pretensão de impedir que jovens tenham acesso à diversão dentro de seus conceitos de modernidade, mas, ressalta que sua preocupação é com a diversão perigosa que coloca em risco a segurança dos freqüentadores.
O projeto de lei (717/07) foi apresentado em novembro do ano passado e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa para que seja analisada sua constitucionalidade