A Justiça concedeu liminar favorável à Prefeitura de Rondonópolis, tornando ilegal a greve dos servidores municipais deflagrada na segunda-feira. A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Maria Mazarelo Farias Pinto, determinou que os servidores retornem às atividades sob pena diária de R$ 1 mil ao sindicato, caso a greve continue. Até a noite de ontem, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), Rubens Oliveira Paulo, não havia sido intimado com relação à liminar da Justiça, mas declarou que vai recorrer da decisão e manteve toda a programação marcada para o dia de hoje. “Acredito nos nossos vereadores que também podem nos ajudar neste momento, pois eles estão do nosso lado”, disse.
A liminar da Justiça é baseada, segundo a juíza, no artigo 42 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “que proíbe, expressamente, ao agente público fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir de oito de abril de 2008 até a posse dos eleitos”.
A juíza considerou que a greve fere “frontalmente o ordenamento jurídico pátrio” e se o município atender às exigências da categoria, estaria, na análise da juíza, burlando a resolução do TSE.
A juíza ainda escreve na liminar que “face à greve noticiada, que atinge de forma inequívoca os serviços públicos prestados pela municipalidade em sua plenitude, mesmo que parcela mínima de servidores permaneça em atividade, vislumbro que dos argumentos aduzidos pelo município não há outra conclusão senão pelo deferimento da tutela pretendida, já que existe prova inequívoca do alegado, amplamente divulgado na imprensa local e os danos que poderão advir da referida greve serão irreparáveis do ponto de vista da coletividade”.
O secretário de Administração, Nelson Viana, explicou que a única proposta que o município poderia fazer e que está dentro da Lei é oferecer uma reposição de 2,42%. “Isso seria a recomposição relativa a esse ano, o que pode ser feito. Nos outros anos, a Legislação é bem clara, não podemos fazer nada”, disse.
Os servidores devem se reunir na manhã de hoje em frente ao Centro de Saúde do Jardim Guanabara. Ontem, a adesão ao movimento, segundo a direção do sindicato, foi de 90%. Os grevistas receberam apoio dos trabalhadores do Sanear e do Serv-Saúde.