O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), indagou hoje, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, qual é a posição do TSE sobre a validade da candidatura de políticos com processos criminais pendentes.
Carlos Ayres Britto informou que, em 2006, o tribunal permitiu a candidatura de políticos com esse perfil, porque a maioria dos ministros entendeu que o princípio constitucional da não-culpabilidade se estende da área penal para a eleitoral.
Porém ele lembrou que o tema poderá voltar à discussão neste ano com o surgimento de novos processos.